{"id":425,"date":"2024-03-27T17:23:24","date_gmt":"2024-03-27T20:23:24","guid":{"rendered":"https:\/\/abolortolingual.com.br\/?page_id=425"},"modified":"2024-10-14T19:04:41","modified_gmt":"2024-10-14T22:04:41","slug":"social-media-2-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/abolortolingual.com.br\/?page_id=425","title":{"rendered":"O Estatuto"},"content":{"rendered":"\t\t
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O Estatudo<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Conhe\u00e7a nosso estatuto<\/h3>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ORTODONTIA LINGUAL - ABOL - <\/h6>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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CAP\u00cdTULO I \u2013 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O<\/h5>

Art. 1 – A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ortodontia Lingual – ABOL, fundada em Assembleia Geral realizada em 7 (sete) de abril de 2001, \u00e9 uma agremia\u00e7\u00e3o civil, de direito privado, aut\u00f4noma, com personalidade e patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, distinto dos seus associados, filantr\u00f3pica, de car\u00e1ter associativo, cient\u00edfico, assistencial, sem fins lucrativos.<\/p>

Art. 2 – A ABOL \u00e9 constitu\u00edda pelo compromisso de seus associados de acatar, obedecer e cumprir, n\u00e3o respondendo subsidiariamente seus membros pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>

Art. 3 \u2013 A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ortodontia Lingual, ABOL, tem como sede administrativa a cidade de Governador Valadares, MG, Rua Jo\u00e3o Pinheiro n\u00ba610, Centro, CEP 35020-270 e como sede executiva a cidade na qual residir o Presidente em exerc\u00edcio.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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CAP\u00cdTULO II \u2013 DOS OBJETIVOS<\/h5>

Art. 4 – A ABOL tem por finalidade:
I – Promover a uni\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o entre seus associados.
II – Promover o aprimoramento cient\u00edfico, t\u00e9cnico, social e moral da Ortodontia Lingual, por todos os meios pertinentes;
III – Zelar pelo bom exerc\u00edcio profissional;
IV – Atender e respeitar os princ\u00edpios \u00e9ticos e bio\u00e9ticos.
V – Contribuir com programas educativos, promover e coordenar, por si pr\u00f3pria ou em colabora\u00e7\u00e3o com outros entes p\u00fablicos e, ou privados, simp\u00f3sios, cursos, palestras e eventos de car\u00e1ter social, cultural ou cient\u00edfico;
VI – Incentivar o relacionamento com outras entidades internacionais com objetivos semelhantes ao da ABOL;
VII – Editar publica\u00e7\u00f5es de interesse da Ortodontia Lingual e de sua classe, por si pr\u00f3pria ou em parceria com outras entidades, com ou sem a participa\u00e7\u00e3o e, ou apoio p\u00fablico e privado;
VIII- Representar os seus associados, nos termos do inciso XXI do Art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, atuando em conjunto ou isoladamente, de forma administrativa, judicial ou extrajudicial na defesa dos interesses dos mesmos; respeitada as compet\u00eancias sindicais, previstas no Art. 8\u00ba, III e VI da Carta Magna.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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CAP\u00cdTULO III \u2013 DOS ASSOCIADOS<\/h5>
\u00a0<\/div>
Art. 5 – O Quadro Social da ABOL \u00e9 composto pelas seguintes categorias:
I- Associado Contribuinte
II- Associado Efetivo
III- Associado Internacional
IV- Associado Em\u00e9rito
V- Associado Universit\u00e1rio<\/div>
\u00a0<\/div>
Par\u00e1grafo primeiro:<\/strong><\/em> \u00c9 considerado Associado Contribuinte aquele que conforme descrito no Artigo 7\u00ba deste estatuto, esteja comprometido com as contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/div>
\u00a0<\/div>
Par\u00e1grafo segundo:<\/strong><\/em> \u00c9 considerado Associado Efetivo, aquele que cumprido o Art. 7\u00ba deste estatuto, apresente um caso cl\u00ednico conduzido pela t\u00e9cnica de Ortodontia Lingual \u00e0 tr\u00eas membros efetivos da Diretoria Executiva, sendo eles: Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretor Cient\u00edfico, em que ser\u00e1 avaliado a capacidade de montagem do aparelho; condu\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica do caso; controle nas fases de alinhamento e nivelamento; controle de torque e retra\u00e7\u00e3o, conforme o caso; sendo que ao final da apresenta\u00e7\u00e3o, o Presidente, o Vice Presidente e o Diretor Cient\u00edfico, juntos emitir\u00e3o um parecer. E realize o pagamento pecuni\u00e1rio anual de suas contribui\u00e7\u00f5es sociais junto \u00e0 ABOL.<\/div>
\u00a0<\/div>
Par\u00e1grafo terceiro:<\/strong><\/em> \u00c9 considerado Associado Internacional, aquele que n\u00e3o residir no Brasil, realize suas contribui\u00e7\u00f5es conforme descrito no Art. 7\u00ba deste estatuto, par\u00e1grafo segundo. O s\u00f3cio internacional segue o c\u00f3digo de \u00e9tica do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador da profiss\u00e3o e as normas estabelecidas pela organiza\u00e7\u00e3o nacional de ortodontia de seu pa\u00eds.<\/div>
\u00a0<\/div>
Par\u00e1grafo quarto:<\/strong><\/em> \u00c9 considerado Associado Em\u00e9rito, aquele, brasileiro ou estrangeiro, que a crit\u00e9rio e indica\u00e7\u00e3o do corpo diretivo (Assembleia Geral, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal ou Comiss\u00e3o de \u00c9tica) e aprovado pela Assembleia Geral, tenha prestado relevante servi\u00e7o \u00e0 ABOL ou da classe odontol\u00f3gica.<\/div>
\u00a0<\/div>
Par\u00e1grafo quinto:<\/strong><\/em> \u00c9 considerado Associado Estudante, aquele que estiver devidamente formado em curso de Odontologia com reconhecimento pelo MEC, regularmente matriculado na especialidade de Ortodontia e esteja com suas contribui\u00e7\u00f5es sociais regulares.<\/div>
\u00a0<\/div>
Art. 6 \u2013 Mediante o requerimento, o associado com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e com mais de 20 (vinte) anos de filia\u00e7\u00e3o \u00e0 ABOL estar\u00e1 isento de pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais da entidade.<\/div>
\u00a0<\/div>
Art. 7 \u2013 Ser\u00e3o admitidos como associados da ABOL, todas as pessoas f\u00edsicas no gozo dos seus direitos civis e capazes, desde que:
I- Devidamente inscrito no Conselho Regional de Odontologia \u2013 CRO e no Conselho Federal de Odontologia \u2013 CFO como Especialistas em Ortodontia, ou respectivo \u00f3rg\u00e3o de classe competente em seu pa\u00eds origin\u00e1rio;
II- Tenha participado de um ou mais cursos te\u00f3ricos e\/ou pr\u00e1ticos de Ortodontia Lingual.
III- Preencha e assine o “Requerimento de Filia\u00e7\u00e3o e Termo de Responsabilidade”, acompanhado com as c\u00f3pias dos demais documentos solicitados;
IV- Pague a “Taxa de anuidade” e demais encargos, caso existam.
V- Comprove ser regularmente matriculado e frequente em curso de especializa\u00e7\u00e3o e\/ou, mestrado em Ortodontia devidamente regulamentado e reconhecido pelo Conselho Federal de Odontologia, mediante a Declara\u00e7\u00e3o emitida pela secretaria ou coordena\u00e7\u00e3o do curso, especificando a data de in\u00edcio e previs\u00e3o de t\u00e9rmino.<\/div>
\u00a0<\/div>
Par\u00e1grafo primeiro:<\/strong><\/em> Ser\u00e3o dispensados dos requisitos que tratam os incisos I, II, III, IV e V deste artigo, quando se tratar de Associado Estudante, sendo que a Taxa de Anuidade ser\u00e1 diferenciada, conforme estabelecida pela Diretoria Executiva.<\/div>
\u00a0<\/div>
Par\u00e1grafo segundo:<\/strong><\/em> O associado internacional poder\u00e1 fazer suas contribui\u00e7\u00f5es anuais via paypal, transferwise ou de forma determinada pelo Diretor Financeiro junto ao Diretor Presidente. Uma vez determinada a forma de pagamento, fica a cargo do Diretor Financeiro controlar e supervisionar o pagamento.<\/div>
\u00a0<\/div>
Par\u00e1grafo terceiro:<\/strong><\/em> Os associados em\u00e9ritos ser\u00e3o dispensados dos requisitos que tratam os incisos II, III, IV e V deste artigo, quando se tratar de associado em\u00e9rito estrangeiro.<\/div>
\u00a0<\/div>
Art. 8 \u2013 O candidato a associado da ABOL solicitar\u00e1 \u00e0 Diretoria Executiva e receber\u00e1 em resposta um of\u00edcio do Diretor Presidente da ABOL informando sobre as normas de tramita\u00e7\u00e3o administrativa e pedido de filia\u00e7\u00e3o, assim como as Guia(s) para recolhimento de suas contribui\u00e7\u00f5es sociais que forem devidas, correspondentes \u00e0 categoria que lhe couber dentro do quadro social.<\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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CAP\u00cdTULO IV \u2013 DO DIREITO DOS ASSOCIADOS<\/h5>

Art. 9 – S\u00e3o direitos assegurados aos associados da ABOL:
I- Assistir, participar, discutir, votar e ser votado para os cargos eletivos nas Assembleias Gerais;
II- Requerer convoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral nos termos deste Estatuto, justificando a relev\u00e2ncia e a conveni\u00eancia do pedido, que dever\u00e1 tratar de assunto espec\u00edfico e ser assinado por no m\u00ednimo 1\/5 (um quinto) dos s\u00f3cios, conforme assegura a legisla\u00e7\u00e3o vigente;
III- Encaminhar por escrito, aos \u00d3rg\u00e3os da ABOL, informa\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es, cr\u00edticas e sugest\u00f5es, temas para discuss\u00e3o, teses e assuntos de interesse comum;
IV- De todo ato de direito ou contr\u00e1rio a este estatuto, poder\u00e1 o associado pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, recorrer encaminhando o recurso \u00e0 presid\u00eancia.
V- Desligar-se da ABOL, quando julgar necess\u00e1rio, enviando pedido de desligamento, por escrito ao Presidente \u00e0 diretoria Executiva. Par\u00e1grafo primeiro: Para gozar dos direitos enumerados pelos incisos I, II, III e IV do Art. 9 deste Estatuto, o associado dever\u00e1 pertencer \u00e0 categoria de associado e que esteja em dia com suas contribui\u00e7\u00f5es. Par\u00e1grafo segundo: Para candidatar-se aos cargos de Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de \u00c9tica os associados internacionais devem ter registro regular junto ao Cadastro de Pessoa F\u00edsica e Registro Nacional de Estrangeiro, possibilitando assim o registro de sua candidatura perante os \u00f3rg\u00e3os competentes de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>

Art. 10 – S\u00e3o deveres dos s\u00f3cios da ABOL, que se consolidam nas seguintes obriga\u00e7\u00f5es:
I- Cumprir, acatar e respeitar este Estatuto, Regimentos, Resolu\u00e7\u00f5es, Portarias e Regulamentos, bem como as decis\u00f5es da Assembleia Geral e demais \u00d3rg\u00e3os da ABOL;
II- Prestigiar e manter um padr\u00e3o de conduta \u00e9tica de forma a preservar a imagem da ABOL;
III- Pagar as contribui\u00e7\u00f5es sociais pontualmente, de acordo com o proposto pela Diretoria Executiva e aprovado pelos \u00f3rg\u00e3os da ABOL;
IV- Manter todos os dados cadastrais atualizados junto \u00e0 secretaria.
V- Comparecer nas assembleias gerais e \u00e0s outras reuni\u00f5es da ABOL, sempre que convocado;
VI- Zelar pelo patrim\u00f4nio moral, c\u00edvico e material da ABOL, e da classe profissional;
VII- Respeitar e cumprir a legisla\u00e7\u00e3o atinente ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o odontol\u00f3gica e o C\u00f3digo de \u00c9tica Odontol\u00f3gica;
VIII- N\u00e3o utilizar o nome, sigla, marca ou imagem da ABOL sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa e por escrito da Diretoria Executiva.
IX- Todo associado que se desligar da ABOL, dever\u00e1 deixar de usar o nome da Associa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o seu desligamento. Par\u00e1grafo \u00fanico: O associado isento das contribui\u00e7\u00f5es conforme descrito no artigo 6 deste Estatuto e o associado em\u00e9rito internacional est\u00e3o dispensados do dever do
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inciso III deste artigo e o associado estudante gozar\u00e1 de desconto nas contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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CAP\u00cdTULO V \u2013 DAS INFRA\u00c7\u00d5ES E PENALIDADES<\/h5>

Art. 11 \u2013 Ser\u00e3o suspensos os direitos dos associados que desacatarem os \u00f3rg\u00e3os administrativos ou n\u00e3o cumprirem decis\u00f5es da assembleia geral. Art. 12 – Ser\u00e3o eliminados do quadro associativo os membros que:
I- Sem motivo justificado ficarem sem pagar suas contribui\u00e7\u00f5es por tr\u00eas meses consecutivos;
II- Exer\u00e7am atividades ou pratiquem atos que contrariem as decis\u00f5es da assembleia;
III- Violarem o c\u00f3digo de \u00e9tica odontol\u00f3gica, dispostos no c\u00f3digo de \u00e9tica do Conselho Federal de Odontologia e nas normas da ABOL;
IV- Reincidir em infra\u00e7\u00f5es de dispositivo Estatut\u00e1rio.
V- Descumprir com os deveres de associado.
VI- Difamar a associa\u00e7\u00e3o, membros associados ou atitudes contr\u00e1rias a \u00e9tica e \u00e0 moral.
VII- Reincidir em infra\u00e7\u00f5es de dispositivos estatut\u00e1rios.<\/p>

Par\u00e1grafo primeiro:<\/strong> A aplica\u00e7\u00e3o de penalidade, sob pena de nulidade, deve ser precedida de audi\u00eancia do associado, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, que dever\u00e1, por escrito aduzir sua defesa.<\/p>

Par\u00e1grafo segundo:<\/strong> Da penalidade imposta caber\u00e1 pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o para a Diretoria Executiva da ABOL, que poder\u00e1 formar um Comiss\u00e3o de \u00c9tica, o qual ter\u00e1 um prazo de trinta dias para apontar a irregularidade e, ou a infra\u00e7\u00e3o do Estatuto ou demais normas da ABOL, acompanhado de provas documentais, testemunhas e demais provas que pretende produzir, admitidas em direito; seja, conforme o caso, direcionada a autoria e responsabilidade dos atos, a\u00e7\u00f5es e, ou omiss\u00f5es das irregularidades e infra\u00e7\u00f5es apontadas no inciso III deste artigo.<\/p>

Par\u00e1grafo terceiro:<\/strong> Os princ\u00edpios de \u00e9tica a serem observados pelos associados, ser\u00e3o os dispostos no C\u00f3digo de \u00c9tica do Conselho Federal de odontologia e as normas de conduta da ABOL.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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CAP\u00cdTULO VI \u2013 DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h5>

Art. 13 \u2013 A ABOL \u00e9 constitu\u00edda pelos seguintes \u00d3rg\u00e3os, que possuem autonomia e compet\u00eancias distintas: I – Assembleia Geral; II – Diretoria Executiva; III – Conselho Fiscal e IV – Comiss\u00e3o de \u00c9tica.<\/p>

I \u2013 ASSEMBLEIA GERAL
Art. 14 \u2013 A Assembleia Geral \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o deliberativo e soberano da vontade social, sendo constitu\u00edda pelos associados em pleno gozo de seus direitos pol\u00edticos e estatut\u00e1rios.VI- \u00c9 expressamente vedada a remunera\u00e7\u00e3o a qualquer t\u00edtulo aos membros dos \u00f3rg\u00e3os: Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comiss\u00e3o de \u00c9tica. Par\u00e1grafo \u00fanico: Os pareceres e aprecia\u00e7\u00f5es apresentados neste cap\u00edtulo ser\u00e3o baseados no C\u00f3digo de \u00c9tica do CFO e normas de conduta profissional da ABOL.<\/p>

Art. 15 \u2013 Compete \u00e0 Assembleia Geral:
I- Eleger a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de \u00c9tica;
II- Destituir os membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de \u00c9tica e associados por Assembleia especialmente convocada para este fim assegurado o direito de ampla defesa e contradit\u00f3rio;
III- Decidir sobre reformas no Estatuto Social
IV- Decidir sobre a dissolu\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, na forma do art. 52 e Art. 53;
V- Decidir sobre a conveni\u00eancia de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais m\u00f3veis e im\u00f3veis.<\/p>

Art. 16 \u2013 A Assembleia Geral realizar-se-\u00e1:
I- Ordinariamente a cada dois anos para elei\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva.
II- Extraordinariamente quando convocada:
a) Pela Diretoria Executiva, atrav\u00e9s de seu Presidente;
b) Pelo requerimento de 1\/5 dos associados com suas obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias quites.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong> As assembleias poder\u00e3o ser realizadas de forma virtual atrav\u00e9s de meios de comunica\u00e7\u00e3o de teleconfer\u00eancia (Google Meets, Zoom ou qualquer outro que assegure a possibilidade de todos os membros participarem).<\/p>

Art. 17 \u2013 A convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral ser\u00e1 feita com anteced\u00eancia m\u00ednima de 7 (sete) dias, alternativamente por:
I- Edital fixado na sede da associa\u00e7\u00e3o;
II- Edital encaminhado a todos os associados via e-mail ou Whatsapp.<\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong> As Assembleias instalar-se-\u00e3o em primeira convoca\u00e7\u00e3o com a maioria absoluta dos associados ou em segunda convoca\u00e7\u00e3o, com no m\u00ednimo 30 (trinta) minutos ap\u00f3s a primeira chamada com a maioria simples dos presentes.<\/p>

II \u2013 DIRETORIA EXECUTIVA<\/p>

Art. 18 – A Diretoria Executiva da ABOL \u00e9 composta de 5 membros, sendo estes eleitos pela Assembleia Geral, dentre os s\u00f3cios em pleno gozo de seus direitos, com mandato de 2 (dois) anos ocupando os seguintes cargos:
I- Diretor Presidente;
II- Diretor Vice-presidente;
III- Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o;
IV- Diretor Cient\u00edfico;
V- Diretor Financeiro.<\/p>

Art. 19 \u2013 Caber\u00e1 ao Diretor Presidente e ao Diretor Financeiro, em conjunto ou separadamente, conforme o caso e suas compet\u00eancias, representar a ABOL administrativamente, ativa e passivamente, judicialmente e extrajudicialmente.<\/p>

Art. 20 \u2013 As decis\u00f5es da Diretoria Executiva ser\u00e3o tomadas por maioria dos presentes nas reuni\u00f5es, que s\u00f3 poder\u00e3o ser realizadas com a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) de seus membros.<\/p>

Art. 21 \u2013 A Diretoria Executiva da ABOL se reunir\u00e1 semestralmente, de forma ordin\u00e1ria, conforme “Calend\u00e1rio de Reuni\u00f5es” deliberado e estabelecido pelo pr\u00f3prio \u00d3rg\u00e3o, ou quando for conveniente.<\/p>

Art. 22 – Compete \u00e0 Diretoria Executiva da ABOL:
I – Promover, desenvolver e executar as finalidades da ABOL previstos neste Estatuto, com a fun\u00e7\u00e3o de administrar a institui\u00e7\u00e3o;
II – Analisar os requerimentos e demais documentos com objetivo de deliberar sobre a admiss\u00e3o de s\u00f3cios e altera\u00e7\u00e3o de sua respectiva categoria, bem como o requerimento de suspens\u00e3o e exclus\u00e3o, a pedido do pr\u00f3prio associado;
III – Submeter suas Contas, Balancetes e Balan\u00e7o Patrimonial ao Conselho Fiscal para an\u00e1lise quando necess\u00e1rio e emiss\u00e3o de Parecer, at\u00e9 2 (dois) meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio fiscal;
IV – Convocar Assembleia Geral e as reuni\u00f5es dos demais \u00f3rg\u00e3os da ABOL;
V – Respeitar e fazer respeitar este Estatuto, o Regimentos Internos e demais normas da ABOL;
VI – Deliberar e requerer aos demais diretores para adquirir, locar, ceder e, ou alienar bens da entidade, nos termos do Cap\u00edtulo V deste Estatuto, sob pena de nulidade;
VII – Elaborar e atualizar, sempre que necess\u00e1rio, o “Requerimento de Filia\u00e7\u00e3o e Termo de Responsabilidade”, estabelecendo os documentos necess\u00e1rios, seu modo e forma de cobran\u00e7a e entrega, conforme cada categoria de s\u00f3cio para sua respectiva admiss\u00e3o, nos termos do Art. 7\u00ba deste Estatuto;
VIII – Estabelecer o modo da contribui\u00e7\u00e3o anual; os descontos; e as formas de pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais e demais receitas da ABOL;
IX – Deliberar sobre os termos, cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es dos contratos, acordos, conv\u00eanios, termos de compromisso e demais documentos que criem, declarem, extinguem e modifiquem direitos e, ou obriga\u00e7\u00f5es para a ABOL;
X – Deliberar e estabelecer os reajustes das contribui\u00e7\u00f5es sociais da ABOL, que deveram ser acompanhados de justificativas, conforme a necessidade, oportunidade e conveni\u00eancia;
XI – Deliberar sobre a admiss\u00e3o, penalidade e dispensa; estabelecendo sal\u00e1rios, honor\u00e1rios e demais formas de pagamentos de empregados, profissionais e prestadores de servi\u00e7os, bem como seus respectivos reajustes, quando necess\u00e1rio;
XII – Autorizar, atrav\u00e9s de assembleia geral, a utiliza\u00e7\u00e3o do nome e da imagem da ABOL, conforme a oportunidade e conveni\u00eancia, sendo vedada esta utiliza\u00e7\u00e3o em assuntos e neg\u00f3cios diversos dos objetivos e finalidade da institui\u00e7\u00e3o;
XIII – Deliberar sobre a designa\u00e7\u00e3o e, ou delega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es aos membros da Diretoria Executiva;
XIV – Deliberar sobre a designa\u00e7\u00e3o e, ou delega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es ao associado, prestador de servi\u00e7o, institui\u00e7\u00e3o conveniada ou contratada, ou empregado da ABOL, atrav\u00e9s de assembleia geral, nomeando como mandat\u00e1rio, conforme o caso, atrav\u00e9s de Procura\u00e7\u00e3o assinada pelo Diretor Presidente da ABOL, desde que especifiquem detalhadamente os poderes do outorgado;
XV – Deliberar sobre o Calend\u00e1rio de Eventos Cient\u00edficos e Sociais da ABOL;
XVI – Deliberar, estabelecer e divulgar o Calend\u00e1rio de Reuni\u00f5es do pr\u00f3prio \u00d3rg\u00e3o;
XVII – Receber da Diretoria antecessora e transmitir \u00e0 Diretoria sucessora o patrim\u00f4nio, os haveres de sua responsabilidade especificados, que dever\u00e1 ser lavrado em ata e assinado pelos Diretores Presidente e Financeiro;
XVIII – Propor ao Conselho Fiscal a cria\u00e7\u00e3o e, ou reajustes de taxas de anuidade, contribui\u00e7\u00e3o de melhoria e demais formas de receita prevista neste Estatuto, desde que justificando a emerg\u00eancia e, ou a necessidade, a oportunidade e a conveni\u00eancia;
XIX – Deliberar sobre os outros assuntos de sua compet\u00eancia fixados neste Estatuto, no Regimento Interno da ABOL e demais normas desta institui\u00e7\u00e3o.<\/p>

Art. 23 – Compete ao Diretor Presidente:
I – Coordenar as atividades da Diretoria Executiva;
II – Convocar as reuni\u00f5es da Diretoria Executiva e Assembleias Gerais;
III – Assinar pela ABOL, representando assim a institui\u00e7\u00e3o junto aos empregados, fornecedores, contratados e outros prestadores de servi\u00e7os;
IV – Emitir, movimentar, representar e assinar, juntamente com o Diretor Financeiro, os cheques e todos os outros documentos financeiros, banc\u00e1rios e administrativos da ABOL, bem como os balan\u00e7os e balancetes mensais e anuais da institui\u00e7\u00e3o;
V- Presidir as reuni\u00f5es da Diretoria Executiva isoladamente ou em conjunto com outros \u00d3rg\u00e3os da ABOL, quando por sua convoca\u00e7\u00e3o, exercendo voto de desempate;
VI- Assinar, ap\u00f3s os tr\u00e2mites estatut\u00e1rios e legais, o Estatuto da ABOL e providenciar o seu registro e arquivamento no cart\u00f3rio e demais \u00d3rg\u00e3os competentes;
VII- Instalar e presidir as Assembleias Gerais;
VIII- Superintender a administra\u00e7\u00e3o e o funcionamento da ABOL;
IX- Assinar as atas, os contratos, of\u00edcios e as portarias da ABOL;
X- Assinar os Termos de Abertura e de Encerramento dos Livros de Ata da Diretoria Executiva, dos outros \u00f3rg\u00e3os e da Assembleia Geral da ABOL;
XI- Admitir, penalizar, dispensar e estabelecer sal\u00e1rios, honor\u00e1rios e demais formas de recebimentos de empregados, profissionais e prestadores de servi\u00e7os, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva;
XII- Assinar as atas das reuni\u00f5es deste \u00d3rg\u00e3o, bem como as demais reuni\u00f5es dos outros \u00d3rg\u00e3os da ABOL, que estiver presente ou delas participar;
XIII- Assinar juntamente com o Vice-presidente e o Diretor Cient\u00edfico as Certid\u00f5es, os T\u00edtulos e os Diplomas expedidos pela ABOL;
XIV- Desenvolver as tarefas que lhe forem delegadas;
XV- Representar a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ortodontia Lingual \u2013 ABOL, afiliando-se em entidades cient\u00edficas com finalidade de divulga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da ABOL.<\/p>

Art. 24 – Compete ao Diretor Vice-Presidente:
I- Comunicar a todos os membros da Diretoria Executiva as reuni\u00f5es marcadas;
II- Secretariar as reuni\u00f5es da Diretoria Executiva;
III- Assinar juntamente com o Diretor Presidente os documentos de secretaria, expedidos pela ABOL;
IV- Auxiliar o Diretor Presidente e o Diretor Financeiro, quando lhe for solicitado;
V- Desenvolver as tarefas que lhe forem delegadas.
VI- Substituir o Presidente, em suas faltas, licen\u00e7as, impedimentos e suspei\u00e7\u00f5es;<\/p>

Art. 25 – Compete ao Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o:
I- Orientar e atualizar os programas de inform\u00e1tica utilizados pela associa\u00e7\u00e3o e todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o da ABOL.
II- Divulgar nas redes sociais da ABOL, de maneira \u00e9tica e segura, os eventos de car\u00e1ter cl\u00ednico e cient\u00edfico, quando requisitados por associados, como um meio de divulga\u00e7\u00e3o da ortodontia lingual;
III- Acompanhar e atualizar as redes sociais da associa\u00e7\u00e3o, assim como sua \u201chome page\u201d (p\u00e1gina da ABOL na internet).
IV- Trabalhar em conjunto com o diretor cient\u00edfico, no que couber, quando se tratar de assunto e, ou evento ligados \u00e0 esta Diretoria.
V- Desenvolver as tarefas que lhe forem delegadas.<\/p>

Art. 26 – Compete ao Diretor Cient\u00edfico:
I – Elaborar e propor \u00e0 Diretoria Executiva para delibera\u00e7\u00e3o o Calend\u00e1rio Cient\u00edfico e Social da ABOL;
II – Organizar e, ou supervisionar toda programa\u00e7\u00e3o do evento cient\u00edfico promovido diretamente ou indiretamente pela ABOL;
III – Revisar e organizar a publica\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de material de conte\u00fado cient\u00edfico da ABOL;
IV – Organizar e, ou supervisionar toda programa\u00e7\u00e3o de evento social, esportivo e cultural promovido diretamente ou indiretamente pela ABOL, podendo utilizar recursos de marketing e propaganda, ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o da Diretoria, como objetivo de divulgar a ABOL, suas finalidades e sua atua\u00e7\u00e3o;
V – Trabalhar em conjunto com o diretor de comunica\u00e7\u00e3o, no que couber, quando se tratar de assunto e, ou evento ligados \u00e0 esta Diretoria.
VI – Desenvolver as tarefas que lhe forem delegadas.<\/p>

Art. 27 – Compete ao Diretor Financeiro:
I – Superintender e sugerir altera\u00e7\u00f5es no recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es sociais, bem como outras receitas da ABOL;
II – Emitir, movimentar, representar e assinar, juntamente com o Diretor Presidente, os cheques, contratos e todos os outros documentos financeiros, banc\u00e1rios e administrativos da ABOL, bem como os balancetes mensais e anuais da institui\u00e7\u00e3o;
III – Apresentar a presta\u00e7\u00e3o de Contas semestralmente \u00e0 Diretoria Executiva.
IV – Promover meios necess\u00e1rios para evitar atrasos nos pagamentos das contribui\u00e7\u00f5es sociais e das demais receitas da ABOL;
V – Encaminhar por escrito \u00e0 diretoria executiva o or\u00e7amento Anual da ABOL, suas proje\u00e7\u00f5es e descriminar suas Receitas, Despesas e Resultados;
VI – Emitir Parecer sobre cria\u00e7\u00e3o e reajuste de contribui\u00e7\u00f5es sociais, taxas e demais formas de receitas da entidade, quando solicitado pelos \u00d3rg\u00e3os da ABOL;
VII – Sugerir \u00e0 Diretoria Executiva medidas e provid\u00eancias para serem implementadas com objetivo de diminuir ou racionalizar as despesas e, ou aumentar as receitas, bem como manter e, ou aumentar o seu patrim\u00f4nio;
VIII – Emitir obrigatoriamente Parecer, assim que tomar conhecimento e quando solicitado, sobre a\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es, conv\u00eanios, acordos e contratos da ABOL que impliquem e, ou possam implicar aumento das despesas ou diminui\u00e7\u00e3o das receitas e, ou do patrim\u00f4nio da entidade, encaminhando-o aos \u00d3rg\u00e3os competentes;
IX – Desenvolver as tarefas que lhe forem delegadas.<\/p>

III \u2013CONSELHO FISCAL<\/p>

Art. 28 – O Conselho Fiscal ser\u00e1 criado, quando necess\u00e1rio, composto de dois associados estes eleitos em Assembleia Geral, conforme oportunidade e conveni\u00eancia, com finalidades e compet\u00eancias espec\u00edficas, com objetivo de instaura\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia nos casos de fundada suspeita de movimenta\u00e7\u00e3o financeira\/patrimonial incondizente com os objetivos da ABOL, eventual necessidade de apoio da Diretoria Executiva e outros afins caso seja necess\u00e1rio.<\/p>

Art. 29 – Compete ao Conselho Fiscal da ABOL:
I – Solicitar por escrito, sempre que julgar necess\u00e1rio, a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, a lan\u00e7amentos cont\u00e1beis, patrimoniais, operacionais, banc\u00e1rios, econ\u00f4micos e financeiros da ABOL;
II – Fiscalizar, analisar, proceder a verifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, econ\u00f4mica e patrimonial da ABOL, para ao final emitir parecer sobre as contas e a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira da entidade;
III – Fiscalizar os atos dos administradores da ABOL, verificando o cumprimento de seus deveres legais e estatut\u00e1rios;
IV – Convocar Assembleia Geral, na forma deste Estatuto, para aprecia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, sobre a assuntos de sua compet\u00eancia;
V – Noticiar aos membros da Diretoria Executiva e aos outros \u00d3rg\u00e3os competentes, em caso de qualquer suspeita de irregularidade, ilegitimidade e, ou ilegalidade de atos, a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es da Diretoria Executiva;
VI – Manifestar-se sobre doa\u00e7\u00f5es da ABOL a terceiros, aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e aceita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es onerosas;
VII – Apreciar, deliberar e emitir Parecer sobre as decis\u00f5es, atos e eventuais omiss\u00f5es da Diretoria Executiva da ABOL, encaminhando, se for o caso, para os \u00d3rg\u00e3os competentes;
VIII – Deliberar, analisando, sugerindo altera\u00e7\u00f5es se for o caso, e emitindo Parecer sobre o “Plano Anual de Atividades” apresentado pela Diretoria Executiva, e se preciso for, \u00e0 Assembleia Geral para an\u00e1lise; Par\u00e1grafo \u00fanico: O Conselho Fiscal da ABOL poder\u00e1 utilizar-se do assessoramento de um auditor, contador ou t\u00e9cnico em contabilidade e, ou consultor, se assim necessitar.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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Procurando mais informa\u00e7\u00f5es?<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Envie-nos suas d\u00favidas<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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O Estatudo Conhe\u00e7a nosso estatuto ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ORTODONTIA LINGUAL – ABOL – CAP\u00cdTULO I \u2013 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O Art. 1 – A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ortodontia Lingual – ABOL, fundada em Assembleia Geral realizada em 7 (sete) de abril de 2001, \u00e9 uma agremia\u00e7\u00e3o civil, de direito privado, aut\u00f4noma, com personalidade e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"elementor_header_footer","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-425","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abolortolingual.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/abolortolingual.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/abolortolingual.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abolortolingual.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abolortolingual.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=425"}],"version-history":[{"count":40,"href":"https:\/\/abolortolingual.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1257,"href":"https:\/\/abolortolingual.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/425\/revisions\/1257"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abolortolingual.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}